sábado, 28 de fevereiro de 2009

SEGUNDA FASE DA OAB ACONTECERÁ DOMINGO


A segunda fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, a prova prático-profissional, acontecerá neste domingo, dia 01 de março de 2009. O início da prova está marcado para às 14:30h (horário de Brasília) e terá duração de 5 horas. No Piauí, a prova prático- profissional será realizada em 4 cidades: Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano. A primeira fase do Exame da Ordem, a prova objetiva, foi realizada no dia 18 de janeiro e contou com a presença de 1077 pessoas de um total de 1111 inscritos. Nesta primeira etapa 520 pessoas foram aprovadas e estão aptas para a segunda prova. No nordeste, o Estado do Piauí ficou em segundo lugar em aprovação, com 48,28 %, atrás de Sergipe que se destaca com 50,23% em aprovação.

A relação contendo os nomes dos aprovados na prova prático-profissional será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.oabpi.org.br na data provável de 24 de março de 2009.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

MAGISTRATURA PIAUIENSE DE ORELHA EM PÉ..! JUÍZES SERÃO PUNIDOS! DIZ RICARDO CHIMENTI


O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça Ricardo Chimenti afirmou, ao chegar em Teresina ao meio-dia de ontem, que os juízes do Piauí que forem denunciados durante a inspeção da Justiça do Piauí serão investigados, e caso as queixas sejam comprovadas, serão punidos, após abertura de processo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele afirmou que a partir da tarde e hoje será iniciada a análise de documentos no Fórum do Tribunal de Justiça e um grupo de juízes e assessores do CNJ atenderão ao público para receber suas queixas. “Vamos atender a todos; sejam aquelas pessoas que farão sugestões, sejam aquelas que irão apresentar queixas ou enúncias”, afirmou Ricardo Chimenti, que chegou com mais dois juízes auxiliares e 11 assessores.
Na madrugada de quintafeira, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, chegarão a Teresina para participar da inspeção no Poder Judiciário piauiense.
Hoje, às 9h30, o CNJ promove audiência pública para ouvir as denúncias, reclamações e propostas para melhorar as ações do Poder Judiciário.
“As pessoas que querem fazer denúncias e queixas reservadamente serão ouvidas em reunião fechada”, falou Ricardo Chimenti.
Ele disse que a inspeção visa o aprimoramento dos serviços. Segundo Chimenti, o CNJ recebeu várias reclamações sobre morosidade da Justiça no Piauí. “Qualquer outro tipo de reclamação será apurada”, falou Chimenti, lembrando que o CNJ também vai colher boas iniciativas de boa práticas para que sejam seguidas por outros juízes. Em relação às denúncias, o CNJ abre rocesso, com direito a defesa, os culpados serão punidos.
O relatório do CNJ será público e será concluído no prazo de 60 dias. Ricardo Chimenti declarou que as denúncias são apuradas de forma transparente. No Piauí não existe excesso de denúncias
e a inspeção foi pautada por causa do atraso nos julgamentos dos processos pelo juízes.
“Qualquer irregularidade constatada vai ter uma apuração e consequentemente, após a apresentação da defesa, foi apurada desídia, virá uma punição pela falta”, falou. O CNJ realizou inspeções na Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará e Amazonas. “O resultado tem sido a onstatação de falhas graves e de boas práticas. Muitos magistrados denunciaram falhas em seus tribunais e é possível separar o joio do trigo”, declarou o Dr. Ricardo Chimeti.

TEM INÍCIO A INSPEÇÃO DO CNJ NA JUSTIÇA PIAUIENSE

Vinte membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em Teresina para inspecionar a Justiça do estado e saber o porquê da morosidade no andamento dos processos, dentre outros problemas no judiciário piauiense. Na quarta-feira de cinzas, 25, à tarde, houve expediente no Tribunal de Justiça. quando foram feitas inscrições para o público participar da audiência pública que será realizada às 9h30 desta quinta-feira, 26, no Palácio da Justiça. O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal já se encontra em Teresina.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

JUDICIÁRIO SÓ É MAIS ACREDITADO DO QUE IGREJA EVANGÉLICA! DIZ PESQUISA!


A Fundação Getúlio Vargas pesquisou o grau de confiança dos brasileiros em 17 de suas instituições. O resultado foi apresentado semana passada pelo conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte.
O Ministério Público ficou em 5º lugar (63%). O Poder Judiciário em 9º lugar (55%).

Por que tanta desconfiança?

CNJ VISITA PIAUÍ PARA INSPEÇÃO NO JUDICIÁRIO PIAUIENSE


A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Piauí (OAB-PI) entregará hoje o relatório sobre os problemas do Judiciário piauiense para o ministro Gilson Dipp, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele está no Piauí desde ontem e ficará no Estado durante três dias para essa inspeção.
O trabalho do CNJ abrangerá todos os órgãos da Justiça estadual, de 1º e 2º graus, e outras unidades administrativas que estejam sob a fiscalização do Poder Judiciário, como é o caso
dos presídios.
A Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, responsável pelas atividades, irá verificar reclamações, denúncias e sugestões sobre o trabalho desenvolvido nos órgãos inspecionados, como forma de buscar o aprimoramento do serviço jurisdicional e do Judiciário piauiense. Hoje dia 26 de fevereiro está programada também a realização de uma audiência pública com a presença do corregedor nacional do CNJ, ministro Gilson Dipp.
Entre as denúncias que serão apuradas pela Corregedoria estarão as que a OAB-PI reuniu como resultado de várias reuniões promovidas no Estado com os advogados. No dia 12 de fevereiro, os profissionais de Teresina se encontraram na sede do órgão para opinarem sobre o que deveria constar no relatório.
Conduziram o encontro o presidente da OAB-PI, Norberto Campelo; o presidente da Comissão de Relacionamento com Poder Judiciário, conselheiro federal Willian Guimarães e o Secretário-Geral, Sigifroi Moreno Filho.
Para o presidente, Norberto Campelo, essa será uma oportunidade única de ampliar a anifestação do órgão e discutir sobre os problemas enfrentados pelo Judiciário do Estado. Temos
certeza que não há ninguém melhor que o advogado, que está na base de tudo, para conhecer o funcionamento da Justiça, disse o presidente.

Entre as soluções apontadas pelo Conselho da OAB e advogados para os problemas do Judiciário destacam-se o funcionamento dos cartórios nos turnos da manhã e tarde, a exemplo do que já ocorre com as Justiças Federal e do Trabalho, acabando com a prática de expediente interno; instalação de mais Varas Cíveis e Criminais na capital, considerando a existência de Varas com mais de quatro mil processos em andamento, sob a jurisdição de um único magistrado, tornando inviável a célere prestação jurisdicional; melhoria da estrutura pessoal das Varas do Juizado da Infância e do Adolescente; determinação da presença física do Escrivão e do Juiz plantonista durante os finais de semana nas Varas/Cartórios de plantão, facilitando assim, o acesso aos advogados e jurisdicionados para os casos urgentes; destinação de uma sala para os advogados no Fórum das Varas de Família da capital; Instalação dos Cartórios de Família nas dependências do Fórum, facilitando o acesso aos advogados juízes, promotores entre outras reivindicações.

sábado, 21 de fevereiro de 2009

DEPOIS DO CARNAVAL CNJ VAI PEDIR EXPLICAÇÕES AO JUDICIÁRIO PIAUIENSE


O carnaval acaba na quarta-feira, mas agitação no Judiciário do Piauí prossegue. É que a Corregedoria Nacional de Justiça promoverá um dia após o ocaso da folia, na próxima quinta-feira, dia 26, uma audiência pública em Teresina, para coletar reclamações, denúncias sugestões e informações da população sobre a Justiça piauiense. A audiência será realizada a partir das 9h30, no Tribunal de Justiça e faz parte da inspeção a ser feita no Judiciário do Estado nos dias 25 e 26. A portaria nº 92, que regulamenta a inspeção foi publicada nesta sexta-feira (20/02) no Diário da Justiça da União. O documento informa que a inspeção ocorrerá, entre outras razões, porque em dezembro de 2008 havia 1.309 processo concluídos há mais de 100 dias, mas cujas sentenças não foram prolatadas (anunciadas) pelos juízes. Outros 2.984 processo conclusos há mais de 100 dias também esperavam, no apagar das luzes do ano passado, de ato judicial diverso (diferente) de sentença. A audiência pública deverá ser aberta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. A inspeção abrangerá os cartórios e as unidades judiciárias e administrativas da Justiça estadual de primeira e segunda instância e da justiça militar. Esta é a sexta inspeção realizada pela Corregedoria do CNJ. As demais foram feitas na Bahia, Maranhão, Pará, Amazonas e Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Inscrições - O corregedor espera ouvir as manifestações do procurador-geral de justiça do Estado, do advogado-geral do Estado, da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados – seção Piauí, presidentes de associações dos magistrados, representantes das secretarias de Justiça e Segurança, além dos presidentes dos sindicatos dos servidores do judiciário e dos oficiais de justiça do Estado. Outras entidades e os cidadãos que queiram se manifestar na audiência pública deverão se inscrever no tribunal de justiça do estado, na quarta-feira, véspera da audiência (25/02) ou no próprio dia da audiência (26/02), das 8h às 11h. Também participarão da inspeção os juízes auxiliares da corregedoria José Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro Sanchotene, o secretário-geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, e o juiz auxiliar da presidência do Conselho Marcelo Martins Berthe.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

CNJ INSPECIONARÁ JUDICIÁRIO PIAUIENSE


O Conselho Nacional de Justiça já publicou a portaria que define a inspeção a ser realizada no Poder Judiciário do Piauí, a partir do próximo dia 25. A inspeção será instaurada junto às unidades judiciárias administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda instâncias, incluída a Justiça Militar. Estão incluídos os cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
CNJ considera que somente a inspeção in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciais prestados pela Justiça Comum no Piauí, a fim de que sejam tomadas providências necessárias para aumentar a eficiência dos serviço judiciário. Os trabalhos serão coordenador pelo Ministro Gilson Dipp, Corregedor-Geral do CNJ, com o apoio dos Juìzes de Direito que auxiliam o Conselho, Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro, Álvaro Cialirni e Marcelo Martins. Mais 14 servidores do CNJ foram convocados para assessorar os trabalhos de inspeção.No dia 26 de fevereiro acontece uma audiência pública, a partir das 9:30h, no auditório do Tribunal de Justiça, para colher sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações que possam contribuir com o aprimoramento do serviço forense no estado do Piauí. Inúmeros órgãos e instituições foram convidadas para participar da audiência, que será aberta e poderá contar com manifestação dos presentes, através de inscrições prévias, que poderão ser feitas,por escrito, no dia 25.02, das 13h às 17:30 e no dia 26, das 8h às 11h, na sede do Tribunal de Justiça. Os interessados devem apresentar documento de identidade para participar das manifestações orais ou encaminhadas por escrito. No site do TJ está a íntegra da portaria do CNJ, publicada no Diário da Justiça, do dia 19.02.2009.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ CASSA MANDATO DE ROBERT FREITAS


A informação é verdadeira.

O prefeito reeleito de José de Freitas, Robert Freitas (PSDB), foi cassado nesta terça-feira (17) pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de cinco de outubro de 2008. A sentença é a juízz eleitoral titular da daquel comarca, Maria Zilma. Robert é o primeiro prefeito eleito ano passado cassado no Piauí. Ele ainda pode recorrer da decisão.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO NA AGU (MPU)


A Procuradoria da União no Piauí abriu nesta segunda-feira (16) as inscrições da seleção de estagiários de Direito para a formação de cadastro reserva. A bolsa oferecida para jornada de 20 horas semanais é de R$ 364, mais auxílio transporte diário de R$ 6. Das vagas que surgirem, 20% serão reservadas a portadores de deficiência.
Para concorrer, o estudante deve estar cursando no mínimo o 5º semestre em instituição de ensino conveniada com a PU/PI; ter idade mínima de 18 anos; e não ser parente até quarto grau de membro ou servidor da Advocacia-Geral da União (AGU).A prova objetiva conterá 60 questões com quatro alternativas. O conteúdo cobrado será Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho.As inscrições devem ser feitas até o dia 06 de março, em horário comercial. O estudante terá que apresentar cópia da carteira de identidade e CPF, além entregar dois quilos de alimento não perecível para doação.A Procuradoria fica na Rua Coelho Rodrigues, nº 2389, Centro-Norte,Teresina. O telefone é (86) 3301-2100. A unidade pertence à Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.
Fonte: PGU

PROVÁVEL SUICÍDIO DE PRESO DEVE SER INVESTIGADO PELO CNJ


A morte do presidiário Francisco da Cruz Pereira de Carvalho, de 33 anos, que teria cometido suicídio na tarde do dia 04 de fevereiro em recinto da Colônia Agrícola Major César de Oliveira, em Altos (42 km de Teresina), alerta para uma situação grave que tem ocorrido no sistema penitenciário do Piauí sem que nenhuma autoridade tome providência.
Segundo o SINPOLJUSPI, nos últimos seis anos, cerca de oito detentos morreram nos estabelecimentos penais do estado sob a alegação de suicídio, mas não se tem conhecimento de que as mortes tenham sido esclarecidas completamente.
"É necessário que a OAB, através da Comissão de Direitos Humanos, possa averiguar mais de perto essa realidade do sistema penitenciário, pois estamos vivendo uma situação fora do normal com essas mortes", comenta o presidente do SINPOLJUSPI, Jacinto Teles Coutinho.
O sindicalista quer saber o porquê não há ouvidoria nem corregedoria no sistema penitenciário do Piauí, como acontece em outros estados. "É muita indiferença por parte do Governo do Estado diante de um problema tão grave. Esses dois setores ajudariam a melhorar a qualidade dos serviços nos estabelecimentos penais, com certeza", enfatiza Jacinto Teles.
Sobre a morte de Francisco da Cruz, a mais recente, há duas versões para a morte dele.
Uma é que ele teria cometido suicídio por não ter recebido a dívida de um servidor do presídio, a quem tinha emprestado dinheiro.
A outra é que estava tendo um caso amoroso com a mulher de outro detento e que teria dado uma TV de presente a ela, que por sua vez deu ao marido, que usou o aparelho para pagar uma dívida. Depois, Cruz foi encontrado morto.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

FINALIZADA SEGUNDA ETAPA DO MULTIRÃO CARCERÁRIO COM A SOLTURA DE 26 DETENTOS! CONFIRA!


A segunda etapa do mutirão carcerário no Piauí, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, foi concluído na noite desta sexta-feira, após analisar quase 300 processos de presidiários piauienses nos últimos cinco dias. Um total de 26 detentos foram colocados em liberdades, a mairoia deles acusados de assaltos e formação de quadrilha. Porém, alguns também acusados de homicídio, latrocínio (assalto seguido de morte) e atentado violento ao puder contra menores. Entretanto, o número de presos libertados foi bem menos que o registrado na primeira etapa, quando foram colocados nas ruas quase 200 detentos. Desta vez, não chegou a 10% do total de processos analisados.

Confira abaixo os nomes dos presidiários colocados em liberdade :

José Flávio Almeida Bezerra

Paulo Leandro da Silva

Gilvaneide Nunes da Silva

Paulo José de Carvalho Júnior

Gercílio de Sousa

Francisco Dias Chagas Carlos dos Santos

André Luiz da Silva

Emerson Brito Castelo Branco

Valdinar Paulo da Silva

Antonio José da Silva

Antonio de Deus da Silva

Maryland dos Santos Gonçalves

Antonio Elias Sousa Filho

Matusalem Macedo de Andrade Feitosa

Luciano Rodrigues de Freitas

Valdinar Campelo Barros

Gilson Pereira Dias

Fico devendo os nomes dos outros nove detentos colocados em liberdade, tendo em vistas que o Tribunal de Justiça, até esse horário, não havia divulgado os nomes dos mesmos.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

ESTUDANTE DE DIREITO É PRESA ACUSADA DE MATAR IRMÃO PARA FICAR COM SEGURO

A polícia prendeu por volta de 17h desta quinta-feira (12) Antônia Vera Lúcia Silva Ferraz, 52 anos. Ela é acusada de matar parentes para ficar com heranças e seguros no município de Castelo do Piauí, 190 quilômetros a leste de Teresina. O delegado da cidade, tenente Francisco Borges, deu cumprimento ao mandato expedido pela juíza Sandra Neiva Borba, após pedido do Ministério Público.

Antônia é suspeita de mandar matar o próprio irmão, Francisco das Chagas, em 10 de outubro de 2008. O crime teria sido cometido por seu companheiro, conhecido como Demerval, mas ela é investigada por outras mortes, como a do próprio tio. Ele morava em Crateús, interior do Ceará, e morreu pouco tempo depois de passar todas as suas posses para a sobrinha. O vaqueiro Gervásio Rodrigues, o Varginha, também é investigado por envolvimento nos crimes.

O Ministério Público pediu a prisão da acusada após receber denúncias de coação e ameaças por parte de testemunhas do caso, que estariam temendo pelas próprias vidas. Eles relataram nas investigações que Antônia teria cometido uma série de crimes para ficar com o seguro de pessoas em Castelo do Piauí, além dos dois já citados nesta matéria. Familiares estariam testemunhando contra a acusada.

A prisão aconteceu na casa da acusada, no conjunto Tancredo Neves. Com ela, a Polinter apreendeu para averiguação três veículos com placas de Goiás e Pernambuco: um Golf branco, uma F1000 e uma F4000.

Antônia deve passar a noite na Penitenciária Feminina

ESTUDANTE DE DIREITO DA AESPI É PRESA ACUSADA DE MANDAR MATAR IRMÃO

O delegado da cidade de Castelo do Piauí em uma diligência com apoio da polícia da cidade de Buriti dos Montes teria prendido ontem (11) a acusada de ser mandante de um crime ocorrido em outubro de 2008, onde Francisco das Chagas da Silva, 50 anos, vaqueiro, teria sido morto a tiros a mando de sua irmã Vera Lúcia. As informações são da rádio da cidade, afirmando que a acusada foi presa em Teresina em uma operação conjunta. Segundo Adail Abdias, delegado da Gerência de Polícia do Interior, as investigações sobre o homicídio ainda estão sendo feitas. Na época do assassinato, foi preso somente um vaqueiro conhecido por “Vaguinho” que trabalhava na fazenda de Vera Lúcia, irmã da vítima. Ele ficou detido apenas um mês.

MULTIRÃO CARCERÁRIO MANDA TRANSFERIR EX CORONEL CORREIA LIMA


O Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Piauí, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acaba de determinar a transferência de José Viriato Correia Lima, ex-coronel da Polícia Militar do Estado do Piauí, para o Sistema Prisional do Estado. A decisão é do Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos. Em entrevista ao 70 Minutos, na TV Meio Norte, o secretário de segurança Robert Rios Magalhães comemorou a decisão da justiça do Piauí. "Finalmente. Quero de público parabenizar o mutirão por prestar esse relevante serviço ao povo do Piauí. Essa dívida é de um ano com o povo do nosso Estado. Não é uma vitória do secretário, mas da sociedade do Piauí", disse Robert Rios. Para o secretário, a transferência significa, de fato, a punição para Correia Lima. "Amanhã, possivelmente ele vai cumprir o seu primeiro dia de pena, porque nesses dez anos pra mim ele estava numa casa. Amanhã ele começa a pensar em todos os crimes que ele praticou, no rastro de sangue que ele deixou em sua volta", disse Robert Rios. O secretário descartou que a decisão contra Correia Lima tenha sido tomada devido a pressão da sociedade contra o Mutirão Carcerário. "Não acho que foi pressão, porque a justiça não age sobre pressão. O mutirão analisou esse caso emblemático e viu que juridicamente a transferência dele é correta", finalizou Robert Rios.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

RITO DA LEI MARIA DA PENHA TAMBEM VALE PARA LESÕES LEVES

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que lesões corporais leves praticadas contra a mulher no âmbito familiar também constituem delito de ação penal pública incondicionada. Acompanhando o voto da relatora, desembargadora convocada Jane Silva, a Turma rejeitou o pedido de habeas-corpus em favor de um homem que foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática de lesões corporais leves contra sua esposa. No caso julgado, a defesa do agressor alegou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul violou o devido processo legal ao não designar audiência preliminar para que a vítima pudesse renunciar à ação movida pelo Ministério Público. Argumentou, ainda, que a esposa já voltou a morar com o acusado, o que demonstra sua intenção em renunciar à representação e a nulidade da ação por falta de condição legal. O delito sujeito a acionamento penal público incondicionado é aquele que não necessita de que a vítima impulsione a sua investigação ou o ajuizamento da ação penal, que pode ser movida pelo Ministério Público. Na ação penal pública condicionada, a ação criminal só é ajuizada com o consentimento expresso da vítima. Citando doutrinas, juristas e precedentes, a relatora fez um breve histórico sobre as alterações legislativas que culminaram com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340), em agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir, prevenir e punir mais severamente a violência contra a mulher nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. Segundo Jane Silva, um dos princípios elementares do direito preconiza que a legislação não utiliza palavras inúteis, e o artigo 41 da Lei Maria da Penha diz claramente que não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os ditames da Lei n. 9.099/1995, que transferiu para os juizados especiais os procedimentos relativos às lesões corporais simples e culposas. “Se a Lei n. 9.099/1995 não pode ser aplicada, significa que seu artigo 88, que prevê a representação para a lesão corporal leve e culposa nos casos comuns, não pode, por conseguinte, ser aplicado a essas espécies delitivas quando estiverem relacionadas à violência doméstica encampadas pela Lei Maria da Penha”, ressaltou a desembargadora. Jane Silva destacou, em seu voto, que, se o legislador quisesse limitar a aplicação de apenas alguns mecanismos da Lei dos Juizados Especiais aos crimes praticados com violência doméstica, ele assim teria procedido, mas não o fez: “Pelo contrário, a Lei Maria da Penha deixa claro que a Lei n. 9.099/1995 não se aplica por inteiro, isso porque os escopos de uma e de outra são totalmente opostos. Enquanto a Lei dos Juizados Especiais procura evitar o início do processo penal que poderá culminar com a imposição de uma sanção ao agente do crime, a Lei Maria da Penha procura punir, com maior rigor, o agressor que age às escondidas nos lares, pondo em risco a saúde de sua própria família”. Dessa forma, concluiu a desembargadora, os institutos despenalizadores e as medidas mais benéficas da Lei dos Juizados Especiais não se aplicam aos casos de violência doméstica, independendo, portanto, de representação da vítima para a propositura da ação penal pelo Ministério Público nos casos de lesão corporal leve ou culposa.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

NÃO PERCAM TEMPO! JÁ ESTÃO ABERTAS AS INCRIÇÕES PARA ESTÁGIO NO TJ PI


Estão abertas até o dia 20 deste mês as inscrições para o teste seletivo que vai contratar, sob a forma de estágio remunerado, estudantes do Direito para auxiliar nas atividades do Tribunal de Justiça do Piauí. Estão aptos estudantes matriculados do 6º ao 9º períodos do curso de Direito. A remuneração é de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
As inscrições devem ser feitas no site da OAB-PI www.oab-pi.org.br , precedido o pagamento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais) via boleto bancário. O postulante, levando um quilo de alimento não-perecível, deve dirigir-se à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB para confirmação da inscrição.A avaliação consistirá em prova de conhecimento composta de 60 (sessenta) questões objetivas, de múltipla escolha, aplicada pela OAB-PI no dia 07 de março. São disponibilizadas 60 vagas e o estágio terá duração de um ano, com carga horária de quatro horas diárias e vinte horas semanais.

Fonte: ASCOM

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

TSE DIZ NÃO A VOLTA DA OLIGARQUIA MARANHENSE E SUSPENDE JULGAMENTO DE JACKSON LAGO


Após iniciar a sessão que definirá o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, suspendeu na noite desta terça-feira (10) o julgamento do processo de cassação do mandato de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), após o ministro Joaquim Barbosa se declarar impedido de participar do julgamento, sem revelar o motivo.Ayres Britto anunciou em plenário que sua assessoria convocará o ministro substituto Ricardo Lewandowski, para que a sessão tenha prosseguimento ainda nesta noite. Ainda não há previsão de hora para o julgamento ser retomado, mas o presidente do TSE disse que Lewandowski estaria “a caminho do tribunal”.A legislação determina que julgamento de pedido de cassação de mandato eletivo só pode ocorrer com quórum completo, de sete ministros.No dia 12 de dezembro do ano passado, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação de ambos, considerando pertinentes os argumentos do recurso protocolado pela coligação de Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar no pleito. Entretanto, logo depois do voto de Eros, o ministro Félix Fischer decidiu pedir vista do processo, alegando precisar de mais tempo para analisar o caso.AcusaçõesNo processo, a coligação ligada à senadora Roseana Sarney acusa o governador e seu vice por uso da máquina do estado, com a ajuda do então governador José Reinaldo Tavares, para a obtenção de vantagens na eleição de 2006.O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores”. “Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados (o grupo de Sarney)”, disse em plenário, no dia 12 de dezembro.Dourado acusou também que Reinaldo e Jackson Lago teriam “saído pelo interior do Maranhão” fazendo comício e assinando convênios.

A defesa do governador e do vice nega as acusações. Eduardo Alckmin, advogado de Jackson Lago, credita as suspeitas contra seu cliente “à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas”, se referindo ao grupo Sarney.

“Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva (de irregularidades) não se fez. Como aceitar uma mera presunção?”, questionou Alckmin. A defesa de Jackson Lago argumentou, ainda, que o fato de o TSE ter limitado a seis testemunhas a contradição de nove acusações estaria “ferindo os preceitos do artigo 5º da Constituição Federal”, que garante a ampla defesa a todos os cidadãos brasileiros.

ADVOGADOS DO PIAUÍ COM VOZ E VEZ NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA


A OAB do Piauí convida todos os advogados para a Assembléia Geral, no próximo dia 12 de fevereiro, quinta-feira, às 16 horas, no auditório da OAB. A Diretoria quer ouvir de cada advogado os problemas enfrentados por eles na esfera da justiça piauiense, bem como pedir que apontem soluções para esses problemas, no que diz respeito à prestação jurisdicional no Estado.
Essas informações levantadas na reunião serão apresentadas ao Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Gilson Dipp, em Teresina, no próximo dia 25 de fevereiro.
O CNJ realizará inspeção judiciária na justiça piauiense, como vem ocorrendo em todo o país, para tentar descobrir e solucionar as falhas estruturais do poder. A OAB será recebida e ouvida pelo Ministro-Corregedor do CNJ, em audiência.
“A OAB será ouvida e nós iremos externar ao CNJ todas as preocupações, reclamações e solicitações da advocacia piauiense. Temos que guardar fidelidade com as aspirações dos inscritos em nossa entidade”, argumenta o Secretário Geral da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno Filho. Para o Presidente da Comissão de Relacionamento com o Judiciário, Conselheiro Federal William Guimarães, aguarde-se que CNJ exija do Judiciário “planejamento, organização e estrutura, buscando uma melhor qualidade na prestação jurisdicional e uma rápida distribuição da Justiça”

TOPETE PODERÁ SER SOLTO PELO MULTIRÃO CARCERÁRIO


Existe a informação, mas ela ainda não é oficial, de que um dos processo que o mutirão carcerário vai analisar até o dia 13 deste mês, aqui no Piauí, é do Cleiton Topete. Você se lembra dele? Não? Pois bem, ele foi o autor do assassinato da enfermeira Lilian Samara, cujo crime vai completar dois anos em 2009. Ele já foi julgado e pegou mais de 20 anos de cadeia, mas pela nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre presos responderem ao processo em liberdade, ele realmente pode ser solto.O motivo: Cleiton nunca foi condenado até a última instância, ou seja, para a Justiça ele ainda é um réu primário. É, se o mutirão realmente colocar o Cleiton em liberdade, será uma punhalada no coração da família de Lilian.


QUAL A SUA OPINIÃO.?

domingo, 8 de fevereiro de 2009

JOVEM É PRESO POR DIVULGAR FOTOS DA EX NAMORADA NA INTERNET


Um estudante de São Lourenço, no sul de Minas Gerais, foi condenado a quatro anos de prisão por ter divulgado na internet cenas de sexo explícito com uma jovem de 15 anos. De acordo com o processo, o rapaz namorava a adolescente na época e insistiu para que ela a deixasse fazer fotos da relação sexual. O caso aconteceu no carnaval de 2005, e os dois haviam feito uso de bebidas alcoólicas. O jovem teria levado a namorada para casa dele, onde mantiveram relações sexuais. Na época, ele tinha 22 anos. Durante o ato, o rapaz teria sugerido tirar fotos, mas a menina negou. Entretanto, devido à insistência dele, ela acabou cedendo e ele tirou várias fotos. Depois disso, a garota teria pedido várias vezes para que ele apagasse as fotos do computador, mas não foi atendida. Eles terminaram o namoro em abril do mesmo ano. Segundo a denúncia, o rapaz ameaçou a jovem, por meio de conversas em um programa de bate-papo, divulgar as fotos, o que realmente foi feito. O juiz Fábio Garcia Macedo Filho, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de São Lourenço, condenou o rapaz a quatro anos, três meses e 20 dias de prisão pelo crime de produzir e divulgar fotografia com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e também pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal). Segundo o juiz, as penas acima de quatro anos não podem ser substituídas, de acordo com o Código Penal.O juiz ressaltou que "não é razoável que o acusado, autor de delito grave contra uma adolescente de apenas 15 anos de idade, crime 'obsceno', 'sujo', 'indecente', pague pela infração que cometeu através de doação de cestas básicas, prestação de serviços gratuitos à comunidade, pena pecuniária ou outra pena restritiva de direitos, sendo certo que, em situações como a presente, somente pena privativa de liberdade (prisão) é suficiente para reprovar e prevenir condutas de tal naipe". O rapaz recorreu ao Tribunal de Justiça, mas os desembargadores Júlio Cezar Guttierrez, Eli Lucas de Mendonça e Walter Pinto da Rocha, da 4ª Câmara Criminal, não atenderam ao recurso por ele ter sido submetido fora do prazo processual.

sábado, 7 de fevereiro de 2009

PRIMEIRO NÚCLEO DE ADVOCACIA VOLUNTÁRIA DO PAÍS É INAUGURADO NO VIZINHO ESTADO DO MARANHÃO


O Maranhão será o primeiro E stado do Brasil a implantar um Núcleo de Advocacia Voluntária, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CN). Ele será inaugurado na segunda-feira (9/02) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, às 15 horas, na Penitenciária de Pedrinhas. O núcleo é resultado de parceria entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) e Centro Universitário do Maranhão (UniCEUMA), que assinaram termo de cooperação técnica no mês de dezembro, em Brasília.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, que também participará da solenidade de inauguração, Erivaldo Ribeiro, disse que mais duas instituições de ensino irão aderir ao sistema de cooperação: a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universidade do Dom Bosco (UNDB). "A partir dessa iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, espera-se que outros Tribunais estejam motivados a buscar instalação desse mesmo sistema", destacou o juiz.Segundo ele, o projeto vai abranger orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias. O atendimento será feito mediante agendamento prévio na própria penitenciária e atenderá não só aos presos como também seus familiares, com assistência judiciária gratuita.
O Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão fará 90 atendimentos semanais, pela manhã e a tarde, por estudantes de direito, orientados por professores. “Trata-se de extensão da disciplina de prática forense”, explicou o juiz. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, lembra que a iniciativa baseia-se em recomendação do CNJ e segue política de ressocialização de presos já adotada pelo Tribunal em projetos como o da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), implantado em 2008 na comarca de Pedreiras.
O Tribunal do Maranhão cederá um servidor para coordenar a estruturação do núcleo e será responsável em instituir protocolo descentralizado de petições e recursos às varas competentes ao Tribunal. Caberá ao UniCEUMA indicar professores de prática forense para a coordenação, além de ajuizar pedidos e interpor recursos cabíveis, em instâncias judiciais.
O Núcleo de Advocacia Voluntária é uma das prioridades do CNJ para este ano com o objetivo de expandir o acesso à Justiça as pessoas de baixa renda. Ao fazer o balanço de 2008 do CNJ, o ministro Gilmar Mendes disse que era necessário incentivar a advocacia voluntária devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender mais 400 mil presos. “Ainda que se multiplique este número por dez, seria insuficiente para atender a demanda”, observou o ministro à época.
Ainda no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes fará uma palestra sobre “Sistema Carcerário Nacional” no Centro Universitário do Maranhão (UniCEUMA). Trata-se de uma instituição particular de ensino, fundada em 1990, e já formou mais de 8.000 profissionais em 33 diferentes cursos. A aula inaugural está prevista para às 18 horas, na sede do UniCEUMA, Rua Carutapera nº 5, Espaço Renascença II.
EF /SR

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

PRESIDENTE DO TJ PI DETERMINA 13 JUÍZES PARA O MULTIRÃO DE PRESOS


O Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), designou, por meio de Portaria, 13 juizes para atuarem no "famoso" Mutirão Criminal, que será realizado de 9 a 13 de fevereiro deste ano. O Mutirão tem sido frequentemente criticado por setores da sociedade, que acusam os juízes de morosidade no julgamento de presos bem como a libertação de criminosos de alta periculosidade.

Confira os nomes dos juízes que participarão do Mutirão:

Júlio César Menezes Garcez

José Airton Medeiros de Sousa

Luis Henrique Moreira Rêgo

Andréa Parente Lobão Veras

Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira

Francisco João Damasceno

Max Paulo Soares de Alcântara

Sérgio Luis Carvalho Fortes

Carlos Marcello Sales Campos

João Batista Silva Rios

Elfrida Costa Belleza Silva

Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho

Marcos Klinger Madeira de Vasconcelos

Confira abaixo a Portaria na íntegra:

PORTARIA Nº 246/2009O Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução/TJ nº 32/2008, e, ainda a evidente necessidade de aprimoramento dos trabalhos do Mutirão Criminal, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os Juízes de Direito Júlio César Menezes Garcez, José Airton Medeiros de Sousa, Luis Henrique Moreira Rêgo, Andréa Parente Lobão Veras, Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, Francisco JoãoDamasceno, Max Paulo Soares de Alcântara, Sérgio Luis Carvalho Fortes, Carlos Marcello Sales Campos, João Batista Silva Rios, Elfrida Costa Belleza Silva, Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho e Marcos Klinger Madeira de Vasconcelos para atuar no Mutirão Criminal que será realizado, em Teresina, de 9 a 13 deste mês.Art. 2º ESTABELECER que os Juízes do Mutirão atuarão em qualquer vara, independentemente de designação formal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de fevereiro de 2009. Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR-PRESIDENTE DO TJ/PI

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO NO STJ


Inscrições para estágio remunerado no STJ estão abertas até dia 10
As inscrições para concorrer a uma vaga de estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão abertas até a próxima terça-feira, dia 10 de fevereiro. O cadastro de reserva será formado por 203 vagas para estudantes do nível superior e 101 para aqueles do ensino médio. Os interessados devem acessar o site do CIEE na internet (http://www.ciee.org.br/ ). A instituição fará o encaminhamento dos inscritos para as provas que serão aplicadas no auditório do STJ, entre os dias 17 e 20 de fevereiro. O estudante do ensino médio deve estar regularmente matriculado, comprovar sua frequência no curso e deve, necessariamente, cursar o 2º ano. Além disso, é preciso ter pelo menos 16 anos na data de início do estágio. Aqueles que cursam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem estar no 2º semestre do 3º segmento ou etapa equivalente. Para os alunos de nível superior, é necessário estar no 3º ou 4º semestre, no caso dos cursos de duração de até sete semestres. Nos cursos com oito ou mais semestres, o prazo se alonga do 3º ao 6º semestre. Há vagas para as áreas de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas, Direito, Desenho Industrial/Design de Interface, Economia, Educação Física, Engenharia Elétrica, Estatística, Fisioterapia, História, Informática, Letras, Nutrição, Psicologia, Relações Internacionais e Secretariado Executivo. Clique aqui e confira o edital com as regras do novo processo seletivo.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

JUIZ PROFERE SENTENÇA EM FORMA DE VERSO - A JUSTIÇA É UMA ARTE


Um juiz da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu variar e elaborou um acórdão (decisão sobre recursos judiciais) em forma de verso. Coube ao juiz Afif Jorge Simões Neto, 49, analisar um pedido de recurso de uma ação indenizatória por danos morais. Um homem de Santana do Livramento, no interior do Estado, moveu a ação por ter se sentido ofendido com um pronunciamento feito na Câmara do município. O réu da ação teria dito no pronunciamento que o autor do pedido não teria feito uma prestação de contas à prefeitura. Em primeira instância, o autor venceu a causa, mas o réu recorreu. O juiz Simões Filho acatou o recurso e julgou o pedido improcedente.
"É um caso que envolvia pessoas ligadas ao tradicionalismo, ao CTG [Centro de Tradicionais Gaúchas]. Como achei que o assunto seria interessante e sei que o gaúcho gosta de verso, de poesia, resolvi fazer essa tentativa", afirmou Simões Neto. Mesmo em forma de verso, a decisão não deixa de ser o resultado do trabalho de analisar o caso, enfatizou o magistrado.
"Fiz um rascunho e vi que daria. Mesmo que seja em verso, eu tive que fazer uma análise do processo, para analisar a eventual culpa de cada um. Só o verso não basta. Tem que fazer o verso em cima da análise do processo. O verso é a forma, mas tive que fazer a análise do conteúdo no próprio verso", disse o juiz.
Simões Neto tem intimidade com a escrita, além da forma usual sentenças judiciais. Ele afirma que escreve crônicas e tem dois livros publicados, um com suas crônicas e outro da biografia do pai, que era advogado.
"Meu pai quando era advogado fez ao menos duas defesas em verso, que não é o mesmo que uma sentença. Então eu já tinha uma referência em casa e resolvi me aventurar. Até que recebi elogios", afirmou.
O magistrado não teme que sua atitude abra margem para a população ou a comunidade jurídica o considerarem um brincalhão. "É realmente inusitado, que foge do aspecto formal. É que o direito é muito sisudo, estanque. Então resolvi sair dos padrões normais. Eu corro o risco [de não ser levado a sério]. Parece que o rapaz que perdeu a ação achou que foi uma brincadeira. Mas não foi. Julguei de forma séria, como julgo em todos os processos. Apenas o formato foi diferente", disse.
Veja a decisão em verso do juiz gaúcho:
"Este é mais um processoDaqueles de dano moral
O autor se diz ofendidoNa Câmara e no jornal.
Tem até CD nos autos
Que ouvi bem devagar
E não encontrei a calúnia
Nas palavras do Wilmar.

Numa festa sem fronteiras
Teve início a brigantina
Tudo porque não dançou
O Rincão da Carolina.

Já tinha visto falar
Do Grupo da Pitangueira
Dançam chula com a lança
Ou até cobra cruzeira.

Houve ato de repúdio
E o réu falou sem rabisco
Criticando da tribuna
O jeitão do Rui Francisco
Que o autor não presta conta
Nunca disse o demandado
Errou feio o jornalista
Ao inventar o fraseado.

Julgar briga de patrão
É coisa que não me apraza
O que me preocupa, isso sim
São as bombas lá em Gaza.

Ausente a prova do fato
Reformo a sentença guerreada
Rogando aos nobres colegas
Que me acompanhem na estrada
Sem culpa no proceder

Não condeno um inocente
Pois todo o mal que se faz
Um dia volta pra gente
E fica aqui um pedido
Lançado nos estertores
Que a paz volte ao seu trilho
Na terra do velho Flores."

CASO SEMELHANTE: "Gostosas"
No Rio, assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma das justificativas de um juiz do para dar ganho de causa a um homem que ficou meses sem poder ver televisão. O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, 39, titular da Vara Cível de Campos dos Goytacazes (278 km do Rio), justificou sua sentença dizendo que procura "ser sempre o mais informal possível".
Ao determinar o pagamento de indenização de R$ 6.000 por defeito em um aparelho de TV, o juiz afirmou na sentença: "Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir às gostosas do "Big Brother'?".
O magistrado disse que procura ser direto para que o autor da ação entenda por que ganhou ou perdeu.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

O ELEITOREIRIRISMO.!!!


Na minha vivência de observador eleitoral e de seus resultados e como afirma o pesquisador do Ibmec, Mauricio Bugarin, em estudo sobre as campanhas eleitorais, assegura: o doador nas eleições não contribui para o bem da humanidade, mas porque representa certos interesses de grupos mais bem organizados, que dispõem de poder financeiro, determinando as políticas públicas que serão escolhidas pelos eleitos, obviamente para favorecer os grupos mais fortes da sociedade.
De eleição para eleição, aumentam os gastos com as campanhas eleitorais, e conseqüentemente o preço do voto. A pesquisa do Ibmec conclui que a desigualdade social concorre para elevar o custo das campanhas, e naturalmente, as seqüelas decorrentes com o acréscimo da corrupção em todos os níveis da administração pública.
Organizam-se os grupos de pressão a favor da construção civil, dos exportadores, dos importadores, dos prefeitos, dos vereadores, mas não surge nenhum grupo de defesa dos interesses do cidadão comum.
A Constituição Federal ano passado completou vinte anos de vigência, e depois de duas décadas continuamos mergulhados em sucessivos escândalos: do Orçamento, do Mensalão, todos ligados a formação do Caixa 2 para as campanhas eleitorais. O Parlamento não resolveu enfrentar o tema da Reforma Política, que vem sendo sucessivamente adiada, com enormes prejuízos para a construção da Democracia no país. A assim continuar a política se transformará por completo em um “negócio entre amigos” e a partidária em balcão negocial.
Não resta dúvida, todas as denúncias de corrupção que avassalam os três poderes da República, incluindo o Judiciário, em todos os níveis de governo, ligam-se intimamente ao financiamento das campanhas eleitorais, desde a primeira após o retorno ao Estado de Direito, com a eleição de Collor de Mello, até a sua destituição por apropriação de recursos do Caixa 2.
Se é notória e pública a origem dos males que acometem a jovem democracia brasileira, por que não se tomam as providencias para combatê-los com eficácia? Até a agora se operaram modificações cosméticas, como a mini reforma de 2006, regulamentando alguns gastos de campanha, proibindo a realização dos “showmícios”.
A resposta é obvia: os interessados com assento no Parlamento impedem a tomada das necessárias medidas legislativas, que não podem ser pontuais, mas devem implicar em modificações substanciais no sistema de representação; na ampliação e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta; na alteração da legislação dos partidos políticos, dominados por deletérias oligarquias internas.
A questão do financiamento das campanhas eleitorais é crucial. Na pratica, as doações, sejam oficiais ou clandestinas retornam para os cofres públicos, tornando-se necessária a sua oficialização, precedida de amplo debate com todos os setores da sociedade brasileira.
A sociologia política e jurídica ponderará: a redução das desigualdades sociais, a melhoria dos índices educacionais tenderá a melhorar o quadro, mas não resolverá se a legislação não intervier dispondo sobre os parâmetros éticos que devem reger a relação entre os governantes e o patrimônio público desde a eleição que os escolherá para a ocupação de cargos públicos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por seu presidente Cezar Britto, veio de propor ao Supremo Tribunal Federal a reparação formal “post-mortem” a três juízes da mais elevada reputação: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva, punidos com a cassação em 16 de Janeiro de 1969, pelos desvarios do Ato Institucional nº 5, a Constituição da ditadura.
Sem justificativa e sem o exercício do Direito de defesa, a acusação contra Victor Nunes Leal, era ter sido nomeado por Juscelino Kubitschek, e ter concedido Habeas Corpus a presos políticos, encarcerados sem o devido processo legal. Hermes Lima e Evandro Lins e Silva tinham sido nomeados pelo deposto presidente João Goulart e concedido Habeas Corpus pelas mesmas razões.
Não havia contra nenhum dos três qualquer suspeita de desvio ético. Eram cidadãos da mais elevada reputação e de inquestionável autoridade moral, condições indispensáveis ao exercício da magistratura.
O Brasil do Estado de Direito, como sonhavam os três íntegros juízes da Suprema Corte, vê-se imerso em tormentosa crise ética, avassalando todas as esferas da administração pública. Um passo seguro para enfrentá-la será como certeza a Reforma Política, oportuna em 2009, um ano não eleitoral, regulamentando realisticamente o financiamento das campanhas, e combatendo a corrupção eleitoral, fonte de vários males que presentemente nos acometem.

João Batista de Siqueira é estudantes de direito do 5º período na AESPI em Teresina PI.

O MELHOR BLOG DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO PIAUÍ ESTÁ REPAGINADO!


Retornamos em 2009 imbuídos do mesmo entusiasmo que nos moveu no exercício passado. Certos de que a agenda do Judiciário poderá reservar surpresas para as quais a advocacia e seus estudantes devem estar preparados e tomando posições afirmativas em prol da cidadania piauiense e brasileira. O texto clippado, de autoria do presidente Cezar Britto fala de três heróis do Judiciário: Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima, expressivos representantes do Brasil ético, solidário e justo que todos desejamos.Vamos à liça, pois como dizia o advogado Antônio Gonçalves Dias, "a vida é combate, que os fracos abate, os bravos, os fortes, só pode exaltar".
João Batista de Siqueira
Blogueiro

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